AREsp 2926496 - DECISAO

AREsp 2926496 - DECISAO

Devido à impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, afastou-se a aplicação da Súmula 182/STJ, reconsiderou-se a decisão monocrática e provido o agravo interno, determinando-se o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial pela Turma competente.

Parties
Agravante: JOÃO ALFREDO TEIXEIRA MUNIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Remessa Do Agravo Em Recurso Especial Para Análise
Outcome
Agravo interno provido; decisão monocrática reconsiderada; autos remetidos para análise do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Contrato De Mútuo Imobiliário, Hipoteca, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Prescrição Contrato De Mútuo Imobiliário Hipoteca Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

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Parties

JOÃO ALFREDO TEIXEIRA MUNIZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Remessa Do Agravo Em Recurso Especial Para Análise

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 182/STJ diante de impugnação específica de todos os fundamentos
  2. 2 definição do prazo prescricional aplicável à cobrança do débito decorrente de contrato de mútuo imobiliário
  3. 3 possibilidade de extinção da hipoteca vinculada à obrigação principal

Ratio Decidendi

Devido à impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, afastou-se a aplicação da Súmula 182/STJ, reconsiderou-se a decisão monocrática e provido o agravo interno, determinando-se o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial pela Turma competente.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão monocrática reconsiderada; autos remetidos para análise do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e dou provimento ao agravo interno.
  • Retornem conclusos os autos para análise do agravo em recurso especial.