AREsp 2926525 - DECISAO

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Conhece-se do agravo para negar conhecimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido reconheceu, com base em provas, a prescrição em razão da inércia da parte autora na obtenção da citação válida dentro do prazo prescricional, e o reexame dessa matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MODUTEC NORDESTE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade Conhecido Do Agravo E Negado Conhecimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo e nega-se conhecimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Quinquenal, Prescrição Intercorrente, Citação, Ação Monitória, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj, Impulso Oficial
Processo Civil Direito Civil Prescrição Prescrição Quinquenal Prescrição Intercorrente Citação Ação Monitória Súmula 7/stj +2 more

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Parties

MODUTEC NORDESTE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade Conhecido Do Agravo E Negado Conhecimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição em razão da inércia da parte autora
  2. 2 eficácia interruptiva do despacho que ordena a citação
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conhece-se do agravo para negar conhecimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido reconheceu, com base em provas, a prescrição em razão da inércia da parte autora na obtenção da citação válida dentro do prazo prescricional, e o reexame dessa matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e nega-se conhecimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar conhecimento ao recurso especial.
  • Publicar-se.