AREsp 2768895 - ACORDAO

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Havendo decurso de prazo muito superior ao da prescrição material (cédula de crédito bancário com prazo trienal) sem efetivação da citação e sem promoção de diligências eficazes pelo exequente para localização dos executados, não se opera a interrupção da prescrição pelo despacho de citação nos termos do art. 240,...

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Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPACREDI LTDA - SICOOB COOPACREDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Citação, Cédula De Crédito Bancário, Art. 240 Do Cpc/2015, Súmula 106/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Prescrição Prescrição Intercorrente Citação Cédula De Crédito Bancário Art. 240 Do Cpc/2015 Súmula 106/stj Súmula 83/stj

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPACREDI LTDA - SICOOB COOPACREDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição e retroage à data da propositura (art. 240, §§1-3, CPC/2015)
  2. 2 Efeito da ausência de promoção dos atos de citação sobre a interrupção da prescrição (art. 240, §2º, CPC/2015)
  3. 3 Quando a demora na citação pode ser imputada exclusivamente ao serviço judiciário (Súmula 106/STJ)

Ratio Decidendi

Havendo decurso de prazo muito superior ao da prescrição material (cédula de crédito bancário com prazo trienal) sem efetivação da citação e sem promoção de diligências eficazes pelo exequente para localização dos executados, não se opera a interrupção da prescrição pelo despacho de citação nos termos do art. 240, §§1-3, do CPC/2015, salvo quando a demora ocorrer por atribuição exclusiva do serviço judiciário (Súmula 106/STJ); no caso concreto a demora não foi exclusiva do Judiciário, de modo que a pretensão executória se encontra prescrita.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial