AREsp 2907472 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o relator concluiu que a decisão examinou de forma inteligível e congruente as questões, e que o recorrente não realizou o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial,...
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- Parties
- Embargante: NÉRIO MENDES DA ROSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Prescrição, Valores Reconhecidos Administrativamente, Opção De Função, Revogação, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Cotejo Analítico, Embargos De Declaração
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Parties
NÉRIO MENDES DA ROSA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Legal Issues
- 1 omissão no julgado
- 2 contradição
- 3 obscuridade
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o relator concluiu que a decisão examinou de forma inteligível e congruente as questões, e que o recorrente não realizou o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial, sendo insuficiente a mera transcrição de ementa ou trecho de voto para fins de admissibilidade do recurso especial.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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