AREsp 3011928 - DECISAO

AREsp 3011928 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC), interposto por ROSANGELA NANCY ASINELLI, contra decisão que não admitiu recurso especial. O apelo extremo, fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, desafiou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado (fl....

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Parties
Agravante/recorrente: ROSANGELA NANCY ASINELLI; Agravada/recorrida: Positivo Educacional Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Quinquenal, Interrupção Da Prescrição, Prescrição Intercorrente, Citação, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
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Parties

ROSANGELA NANCY ASINELLI

Agravante/recorrente

Positivo Educacional Ltda.

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição quinquenal
  2. 2 Se houve interrupção da prescrição pelo despacho que determinou a citação (art. 240, §1º, CPC)
  3. 3 Se a demora na citação decorreu de desídia do exequente ou de culpa do autor