REsp 2236990 - DECISAO

REsp 2236990 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento e por apresentar alegações genéricas e deficiência na argumentação, atraindo os óbices das Súmulas 282 e 284 do STF; adicionalmente, a Corte de origem verificou a ocorrência de prescrição da execução complementar pelos mesmos prazos da ação...

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Parties
Recorrente: GEUSON SZYMULA e OUTROS; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prescrição, Correção Monetária, Temas De Repercussão Geral (tema 810, Tema 1170), Prequestionamento, Súmulas 282 E 284 STF, Execução De Sentença
Processual Civil Direito Previdenciário Prescrição Correção Monetária Temas De Repercussão Geral (tema 810, Tema 1170) Prequestionamento Súmulas 282 E 284 STF Execução De Sentença

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Parties

GEUSON SZYMULA e OUTROS

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a execução complementar por diferenças de correção monetária está prescrita
  2. 2 se as teses firmadas pelo STF (Tema 810/1170) devem ser aplicadas imediatamente em fase de execução mesmo após trânsito em julgado
  3. 3 se houve prequestionamento suficiente para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento e por apresentar alegações genéricas e deficiência na argumentação, atraindo os óbices das Súmulas 282 e 284 do STF; adicionalmente, a Corte de origem verificou a ocorrência de prescrição da execução complementar pelos mesmos prazos da ação originária, mantendo o julgado que reconheceu a prescrição.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente, majoro-os em 10%, observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do art. 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do art. 98 do CPC/2015).