AREsp 2795155 - ACORDAO
O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 83/STJ) e, ademais, a pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório para se reconhecer a alegada desídia na promoção da citação, providência vedada em recurso...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo em Recurso Especial não conhecido
- Legal Topics
- Prescrição, Protesto Judicial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, atraindo a incidência da Súmula 83/STJ
- 2 Se a análise da alegada desídia da parte autora na promoção da citação demanda reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 83/STJ) e, ademais, a pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório para se reconhecer a alegada desídia na promoção da citação, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo em Recurso Especial não conhecido
Orders
- Agravo em Recurso Especial não conhecido
- Indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo
Full Case Text
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