REsp 2067005 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de provimento parcial de recurso do Sindicato, que determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja verificado se o título transitado em julgado na fase de conhecimento previa a compensação do índice de 28,86% com outros índices das Leis n....
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- Parties
- Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE-SS/UFPE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- Recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Prescrição, Compensação De Valores, Execução De Julgado, Tutela Provisória Recursal, Trânsito Em Julgado
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Parties
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Recorrente
Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE-SS/UFPE
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de compensação ou dedução do reajuste de 28,86% com índices das Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993
- 2 Incidência de prescrição e sua afetação pelo trânsito em julgado
- 3 Aplicação de tese repetitiva vinculante (art. 927, III, CPC)
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de provimento parcial de recurso do Sindicato, que determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja verificado se o título transitado em julgado na fase de conhecimento previa a compensação do índice de 28,86% com outros índices das Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993, sendo necessário aguardar essa análise e a decisão sobre a medida cautelar incidental de tutela provisória recursal.
Court Disposition
Recurso especial prejudicado
Orders
- Por enquanto, julgo prejudicado o presente recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão de fls. 50-55 proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região que acolheu os embargos de declaração opostos pelo Sindicato para afastar a prescrição, admitindo a compensação ou dedução do reajuste de 28,86% com os índices deferidos pelas Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993 ao fundamento de que: No caso, a decisão que reconheceu o direito dos substituídos às diferenças decorrentes do reajuste de 28,86% transitou em julgado em agosto de 2002 (id. 4058300.2025953 do processo principal), ou seja, sob a égide do CPC/73, e a execução do julgado foi ajuizada em 02/06/2016 (id. 4058300.2025921 dosautos principais). Vê-se, portanto, que a situação a situação dos autos se enquadra à tese repetitiva acima explicitada, de obrigatória observância em razão do disposto no art. 927, , III, do CPC , devendo caput 1 a execução prosseguir. Os embargos de declaração opostos pelo Sindicato e pela Universidade foram rejeitados (fls. 565-571). No caso, cabe estabelecer que o recurso especial do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE-SS/UFPE foi provido parcialmente no sentido de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, superando a tese que adotou anteriormente, analise efetivamente se houve no título transitado em julgado na fase de conhecimento da ação coletiva a previsão ou não de compensação do índice de 28,86% com outros índices previstos nas Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993, dando-se destaque à medida cautelar incidental de tutela provisória recursal (processo nº 0011355- 36.1997.4.05.0000). Assim, por enquanto, julgo prejudicado o presente recurso especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA