AREsp 2985087 - DECISAO

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Mesmo reconhecendo o agravo de instrumento quanto à admissibilidade, o STJ não conheceu do recurso especial porque a pretensão da recorrente demandaria reexame do contexto fático-probatório (inércia do credor versus comparecimento espontâneo), hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem, soberano na valoração fática, concluiu pela inércia da exequente e pela prescrição da pretensão executiva, não sendo aplicável a Súmula 106/STJ, e a prescrição reconhecida não foi a intercorrente, razão pela qual os honorários foram mantidos e majorados para 15% conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: VIBRA ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Citação, Honorários Advocatícios, Súmula 106/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Prescrição Intercorrente Citação Honorários Advocatícios Súmula 106/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VIBRA ENERGIA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição da pretensão executiva
  2. 2 atribuição da demora da citação à parte exequente versus ao aparelho judiciário
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 106/STJ

Ratio Decidendi

Mesmo reconhecendo o agravo de instrumento quanto à admissibilidade, o STJ não conheceu do recurso especial porque a pretensão da recorrente demandaria reexame do contexto fático-probatório (inércia do credor versus comparecimento espontâneo), hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem, soberano na valoração fática, concluiu pela inércia da exequente e pela prescrição da pretensão executiva, não sendo aplicável a Súmula 106/STJ, e a prescrição reconhecida não foi a intercorrente, razão pela qual os honorários foram mantidos e majorados para 15% conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.