AREsp 2757368 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou as matérias relevantes e fundamentou a decisão; a interrupção da prescrição foi reconhecida em razão da habilitação do crédito nos autos do inventário e não ficou demonstrada culpa do exequente pela demora na...

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Parties
Agravante/recorrente: ARTUR VALTER JANJON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prescrição, Interrupção Da Prescrição, Habilitação De Crédito Em Inventário, Citação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Prescrição Interrupção Da Prescrição Habilitação De Crédito Em Inventário Citação Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento +1 more

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Parties

ARTUR VALTER JANJON

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022, II e 1.025 do CPC/2015)
  2. 2 Interrupção da prescrição pela habilitação de crédito nos autos do inventário (art. 202, IV do Código Civil)
  3. 3 Prescrição quinquenal para cobrança de dívida líquida (art. 206, §5º, I do Código Civil)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou as matérias relevantes e fundamentou a decisão; a interrupção da prescrição foi reconhecida em razão da habilitação do crédito nos autos do inventário e não ficou demonstrada culpa do exequente pela demora na citação; revolver essas questões demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial