REsp 2176506 - ACORDAO

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A nota promissória que serve de garantia a um instrumento particular de confissão de dívida dotado de liquidez tem seu prazo prescricional computado de forma independente e trienal, nos termos da Lei Uniforme de Genebra; portanto, as notas promissórias estavam prescritas e não podem ser executadas, permanecendo,...

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Parties
Recorrente: IVONE DE SOUZA LESSAK; Recorrida: KILMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial (acórdão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para declarar a prescrição das notas promissórias, mantida a executoriedade do instrumento de confissão de dívida.
Legal Topics
Prescrição, Títulos De Crédito, Nota Promissória, Confissão De Dívida, Executoriedade
Direito Civil Processo Civil Prescrição Títulos De Crédito Nota Promissória Confissão De Dívida Executoriedade

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Parties

IVONE DE SOUZA LESSAK

Recorrente

KILMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI

Recorrida

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 prescrição da nota promissória vinculada a instrumento de confissão de dívida
  2. 2 distinção entre o título cambiário e o negócio subjacente
  3. 3 ilegitimidade ativa e preclusão pro judicato

Ratio Decidendi

A nota promissória que serve de garantia a um instrumento particular de confissão de dívida dotado de liquidez tem seu prazo prescricional computado de forma independente e trienal, nos termos da Lei Uniforme de Genebra; portanto, as notas promissórias estavam prescritas e não podem ser executadas, permanecendo, contudo, a executoriedade do instrumento de confissão de dívida, cujo prazo prescricional é quinquenal.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para declarar a prescrição das notas promissórias, mantida a executoriedade do instrumento de confissão de dívida.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para declarar a prescrição das notas promissórias, mantida a executoriedade do instrumento de confissão de dívida.