AREsp 2816225 - DECISAO

AREsp 2816225 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo interno interposto por PEDRO ENRIQUE ZWAAL, em face da decisão monocrática de fls. 818-819, e-STJ, proferida pelo Ministro Presidente desta Corte, que não conheceu do agravo em razão da incidência da Súmula 182 do STJ. Opostos embargos de declaração (fls. 822-827, e-STJ), esses foram...

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Parties
Recorrente: PEDRO ENRIQUE ZWAAL; Citada: Graciela Enriqueta Moreno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno E Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)
Legal Topics
Prescrição, Cédula De Crédito Bancário, Garantia Fidejussória (fiança), Demora Na Citação, Súmulas Do STJ (106, 7, 83), Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Prescrição Cédula De Crédito Bancário Garantia Fidejussória (fiança) Demora Na Citação Súmulas Do STJ (106, 7, 83) Honorários Sucumbenciais

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Parties

PEDRO ENRIQUE ZWAAL

Recorrente

Graciela Enriqueta Moreno

Citada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno E Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade no acórdão (arts. 1.022 e 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 ocorrência de prescrição da pretensão executiva e aplicabilidade da Súmula 106/STJ
  3. 3 nulidade da garantia fidejussória prestada em instrumento apartado à Cédula de Crédito Bancário