REsp 2156976 - DECISAO

REsp 2156976 - DECISAO

Havendo estrita aderência entre as questões suscitadas no recurso especial e a controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), e não tendo a União comprovado distinção entre as matérias nos termos do art. 1.037, §§ 9º e 10, do CPC, a decisão de sobrestamento e de devolução dos autos à...

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Parties
Requerente: UNIÃO; Exequente: Exequente (pensionista)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Pedido De Distinção Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Distinção
Outcome
Pedido de distinção indeferido; devolução dos autos à Corte de origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1.254/STJ
Legal Topics
Prescrição, Habilitação De Sucessores, Recursos Repetitivos, Afetação, Execução De Título Coletivo, Legitimidade Dos Pensionistas
Processo Civil Prescrição Habilitação De Sucessores Recursos Repetitivos Afetação Execução De Título Coletivo Legitimidade Dos Pensionistas

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Parties

UNIÃO

Requerente

Exequente (pensionista)

Exequente

Procedural Posture

Pedido De Distinção Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Pedido De Distinção

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Se o óbito suspende todos os prazos processuais e impede a prescrição
  3. 3 Prescrição da pretensão executória ajuizada em 2019

Ratio Decidendi

Havendo estrita aderência entre as questões suscitadas no recurso especial e a controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), e não tendo a União comprovado distinção entre as matérias nos termos do art. 1.037, §§ 9º e 10, do CPC, a decisão de sobrestamento e de devolução dos autos à Corte de origem é correta e irrecorrível; portanto, o pedido de distinção deve ser indeferido e os autos retornam à origem para aguardar o julgamento do tema paradigma.

Court Disposition

Pedido de distinção indeferido; devolução dos autos à Corte de origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1.254/STJ

Orders

  • Indefere-se o pedido de distinção formulado pela UNIÃO.
  • Determina-se a devolução dos autos à Corte de origem para aguardar o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do Tema n. 1.254/STJ.