AREsp 2997435 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre a alegada omissão quanto à prescrição, tendo concluído pela existência de coisa julgada em razão da constituição do título executivo judicial, e...

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Parties
Agravante: VALTER LOPES VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prescrição, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissibilidade, Honorários
Processo Civil Direito Civil Prescrição Coisa Julgada Embargos De Declaração Recurso Especial Admissibilidade Honorários

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Parties

VALTER LOPES VASCONCELOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC (alegação de omissão)
  2. 2 ocorrência de prescrição e aplicabilidade do art. 240, § 1º, do CPC
  3. 3 existência de coisa julgada em razão da constituição do título executivo judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre a alegada omissão quanto à prescrição, tendo concluído pela existência de coisa julgada em razão da constituição do título executivo judicial, e porque a recorrente não impugnou esse fundamento autônomo e suficiente, atraindo a aplicação da Súmula 283/STF; além disso, não se admitiu reexame de matéria fático-probatória na via especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC