AREsp 2646241 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamento na prova dos autos, concluiu que a execução não dependia do fornecimento de documentos pela parte executada, afastando a modulação do Tema 880; a pretensão de reexame fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ,...

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Parties
Recorrente: Suzete Cristina Yasaki Yamashiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Execução Individual, Modulação De Efeitos (tema 880), Recursos Especiais, Súmula 7/stj
Processo Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Execução Individual Modulação De Efeitos (tema 880) Recursos Especiais Súmula 7/stj

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Parties

Suzete Cristina Yasaki Yamashiro

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 927, inciso III, § 3º, do CPC por não observância da modulação do Tema 880
  2. 2 contagem do prazo prescricional em execuções que dependiam do fornecimento de documentos por ente público
  3. 3 se a demora no fornecimento de documentos interrompe ou suspende o prazo prescricional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamento na prova dos autos, concluiu que a execução não dependia do fornecimento de documentos pela parte executada, afastando a modulação do Tema 880; a pretensão de reexame fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ, o que impede o conhecimento do recurso especial quanto ao ponto.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.