AREsp 3013465 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão recorrido abordou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos alegados. A pretensão de modificar a valoração da prova pericial e a redistribuição da sucumbência implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. Em razão do trabalho adicional, majoraram-se os honorários fixados para 16% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC).

Parties
Réu / Agravante: VK DRILLER EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA.; Autor / Agravado: GERALDO PRESTES DE CAMARGO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Prescrição, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Perícia, Reexame De Fatos E Provas, Omissão/contradição/obscuridade (arts. 1.022 E 489 Cpc)
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Parties

VK DRILLER EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA.

Réu / Agravante

GERALDO PRESTES DE CAMARGO FILHO

Autor / Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 aplicação da prescrição quinquenal (art. 206, §5º, I, do CC e Lei 4.886/65)
  3. 3 termo inicial da prescrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; verificou-se que o acórdão recorrido abordou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos alegados. A pretensão de modificar a valoração da prova pericial e a redistribuição da sucumbência implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. Em razão do trabalho adicional, majoraram-se os honorários fixados para 16% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.