REsp 2040682 - DECISAO

Parties: Recorrente/embargante: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Recorrida: SINTUFE-PE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Final (negado Provimento)
Outcome: Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics: Prescrição, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença De Ação Coletiva, Reajuste Remuneratório 28, 86%, Compensação De Índices, Recursos Repetitivos, Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 21 Party arguments 1 Amounts and remedies 2

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Recorrente/embargante

SINTUFE-PE

Recorrida

Recurso Especial / Decisão Final (negado Provimento)

Nego provimento ao recurso especial

Acolho os embargos de declaração para, exercendo o juízo de retratação, tornar sem efeito a decisão de fls. 2095-2096, nos termos do art. 259, § 6º do RISTJ, combinado com o § 2º do artigo 1.021 do CPC/2015.
Nego provimento ao recurso especial.