REsp 2123725 - DECISAO

REsp 2123725 - DECISAO

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer vício de omissão do acórdão recorrido quanto à análise da prescrição, anulando o acórdão e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, ante a necessidade de enfrentamento do ponto essencial suscitado nas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: Rio"s Capitalização S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento (anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Prescrição, Execução Fiscal, Omissão Do Acórdão, Inovação Recursal, Embargos À Execução, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Tributário Prescrição Execução Fiscal Omissão Do Acórdão Inovação Recursal Embargos À Execução Embargos De Declaração

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Parties

Rio"s Capitalização S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento (anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem)

Legal Issues

  1. 1 se a prescrição é matéria de ordem pública suscetível de ser conhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição
  2. 2 se a alegação de prescrição, não suscitada na petição inicial dos embargos, configura inovação recursal e impede conhecimento da apelação
  3. 3 aplicabilidade do § 2º do art. 16 da LEF (concentração das defesas na petição inicial) e do art. 525, VII, do CPC

Ratio Decidendi

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer vício de omissão do acórdão recorrido quanto à análise da prescrição, anulando o acórdão e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, ante a necessidade de enfrentamento do ponto essencial suscitado nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo exame dos embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.