REsp 2215730 - DECISAO

REsp 2215730 - DECISAO

A análise do recurso especial restou prejudicada em razão do pronunciamento superveniente do STF no Tema 1.361, sendo necessária a devolução imediata dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação à luz da tese firmada, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, inciso XXIV, do Regimento Interno do STJ; por isso o recurso especial foi considerado prejudicado e determinada a baixa e remessa dos autos.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrido: Associação dos Servidores Federais em Transportes - ASDNER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado; Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Recurso especial prejudicado; determinada a imediata devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que seja realizado o juízo de conformação à luz do Tema 1.361 do STF
Legal Topics
Prescrição, Cumprimento De Sentença, Ação Rescisória, Juízo De Conformação, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Índices De Correção Monetária E Juros
Processo Civil Prescrição Cumprimento De Sentença Ação Rescisória Juízo De Conformação Recursos Repetitivos Repercussão Geral Índices De Correção Monetária E Juros

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIÃO

Recorrente

Associação dos Servidores Federais em Transportes - ASDNER

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado; Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão executória em cumprimento de sentença originado de ação coletiva
  2. 2 efeitos de decisão suspensiva em ação rescisória sobre o curso do prazo prescricional
  3. 3 marco para retomada da contagem do prazo prescricional

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial restou prejudicada em razão do pronunciamento superveniente do STF no Tema 1.361, sendo necessária a devolução imediata dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação à luz da tese firmada, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, inciso XXIV, do Regimento Interno do STJ; por isso o recurso especial foi considerado prejudicado e determinada a baixa e remessa dos autos.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; determinada a imediata devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que seja realizado o juízo de conformação à luz do Tema 1.361 do STF

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a análise do recurso especial
  • DETERMINO a imediata devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para oportunizar o juízo de conformação, à luz da tese firmada no Tema n. 1.361 do STF, observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC