AREsp 2834611 - ACORDAO

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Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistir omissão nos embargos de declaração e por incidência da Súmula 7 do STJ que impede o reexame das premissas fáticas (origem da demora na citação e inércia do exequente), razão pela qual manteve-se o reconhecimento da prescrição e a...

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Parties
Agravante: BANCO RURAL S. A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prescrição, Citação, Súmula 7 Do STJ, Súmula 106 Do STJ, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Prescrição Citação Súmula 7 Do STJ Súmula 106 Do STJ Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial

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Parties

BANCO RURAL S. A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão dos embargos de declaração quanto à imputação da demora da citação aos devedores (art. 1.022, II, do CPC)
  2. 2 Se a demora na citação pode ser imputada ao exequente e aplicação do art. 240, § 3º, do CPC
  3. 3 Se a interrupção/suspensão da prescrição decorre da efetiva citação ou constrição, nos termos do art. 921, § 4º-A, do CPC

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistir omissão nos embargos de declaração e por incidência da Súmula 7 do STJ que impede o reexame das premissas fáticas (origem da demora na citação e inércia do exequente), razão pela qual manteve-se o reconhecimento da prescrição e a inaplicabilidade da Súmula 106 do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo em recurso especial
  • Mantida a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a prescrição e declarou inaplicável a Súmula n. 106 do STJ