AREsp 2579152 - DECISAO

AREsp 2579152 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não houve negativa de prestação jurisdicional; o tribunal de origem examinou as provas e concluiu que o investimento não possuía prazo de vencimento ou resgate, afastando a prescrição, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas (súmulas 5 E 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas (súmulas 5 E 7/stj)

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão (arts. 489, §1º e 1.022 do CPC)
  2. 2 incidência da prescrição da pretensão autoral (arts. 177 CC/1916; 206, §3º, V e 2.028 do CC/2002)
  3. 3 natureza do título/inexistência de prazo de vencimento ou resgate

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não houve negativa de prestação jurisdicional; o tribunal de origem examinou as provas e concluiu que o investimento não possuía prazo de vencimento ou resgate, afastando a prescrição, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.