REsp 2234416 - DECISAO

REsp 2234416 - DECISAO

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1387/STJ), impondo o sobrestamento e o juízo de conformação na instância de origem; por isso, reconsiderou-se a decisão agravada, julgou-se prejudicado o recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC após a publicação do acórdão paradigma, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do RISTJ e no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para aguardar julgamento do Tema n. 1387/STJ.
Legal Topics
Prescrição, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Juízo De Conformação, Marco Inicial Da Prescrição
Processo Civil Processo Administrativo Prescrição Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Juízo De Conformação Marco Inicial Da Prescrição

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 definição do termo inicial do prazo prescricional decenal: se o saque integral constitui 'ciência inequívoca' ou se a ciência depende do acesso aos extratos microfilmados
  2. 2 se o recurso especial deve aguardar julgamento dos recursos repetitivos afetados (Tema 1387/STJ) e se há sobrestamento dos processos
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso concreto quanto ao reexame de fatos versus revaloração jurídica de fatos incontroversos

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1387/STJ), impondo o sobrestamento e o juízo de conformação na instância de origem; por isso, reconsiderou-se a decisão agravada, julgou-se prejudicado o recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC após a publicação do acórdão paradigma, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do RISTJ e no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para aguardar julgamento do Tema n. 1387/STJ.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão agravada, tornando-a sem efeito.
  • JULGAR PREJUDICADO o recurso especial.