REsp 2243932 - DECISAO

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Conhecido parcialmente o recurso especial, negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a prescrição trienal da cédula rural hipotecária em relação à executada Rovena, diante da ausência de citação válida dentro do prazo prescricional, não sendo demonstrado que a demora na citação...

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Parties
Exequente: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A.; Executado: VILMAR RIEDIGER; Executado: RENATO RIEDIGER; Executado: ADEILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA; Executada: ROVENA ZAHN BOABAID DE BRITO; Executado: JOEMIR BOABAID DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 December 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido
Legal Topics
Prescrição, Citação, Exceção De Pré Executividade, Súmula 106/stj, Súmula 7/stj, Cédula Rural Hipotecária
Processo Civil Direito Civil Direito Cambial Prescrição Citação Exceção De Pré Executividade Súmula 106/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A.

Exequente

VILMAR RIEDIGER

Executado

RENATO RIEDIGER

Executado

ADEILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Executado

ROVENA ZAHN BOABAID DE BRITO

Executada

JOEMIR BOABAID DE BRITO

Executado

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 prescrição aplicável à cédula rural hipotecária e prazo prescricional
  2. 2 eficácia interruptiva da propositura da ação e da citação válida (art.219, §1º CPC/1973)
  3. 3 alcance da interrupção da prescrição em relação a coobrigados solidários

Ratio Decidendi

Conhecido parcialmente o recurso especial, negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a prescrição trienal da cédula rural hipotecária em relação à executada Rovena, diante da ausência de citação válida dentro do prazo prescricional, não sendo demonstrado que a demora na citação decorreu exclusivamente de culpa do aparelho judiciário (afastando a Súmula 106/STJ). Ademais, a interrupção da prescrição cambial tem efeitos pessoais e não se estende aos demais coobrigados, e o reexame de matéria fática é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC