REsp 2187715 - DECISAO

REsp 2187715 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o acórdão recorrido assentou-se em dois fundamentos autônomos e suficientes (prescrição e preclusão por inércia na arguição da compensação), e a recorrente impugnou apenas o fundamento relativo à prescrição, não enfrentando especificamente o fundamento relativo à preclusão;...

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Parties
Recorrente: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Prescrição, Compensação De Dívidas, Cumprimento De Sentença, Preclusão, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Impugnação Específica a Fundamentos (súmula 283/stf)
Processual Civil Direito Civil Prescrição Compensação De Dívidas Cumprimento De Sentença Preclusão Reexame De Provas (súmula 7/stj) Impugnação Específica a Fundamentos (súmula 283/stf)

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Parties

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Prazo prescricional aplicável (LUG vs art. 206, §5º, I, Código Civil)
  2. 2 Preclusão lógica e temporal por não arguição da compensação na fase de conhecimento
  3. 3 Impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o acórdão recorrido assentou-se em dois fundamentos autônomos e suficientes (prescrição e preclusão por inércia na arguição da compensação), e a recorrente impugnou apenas o fundamento relativo à prescrição, não enfrentando especificamente o fundamento relativo à preclusão; além disso, o acolhimento da tese exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; determinou-se também a majoração dos honorários advocatícios em 2% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do dispositivo e eventual concessão da gratuidade da justiça.