REsp 2234059 - DECISAO

REsp 2234059 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Idalina Gonçalves de Almeida, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, no qual se insurge contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assim ementado (fl. 131): AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA 810 DO STF....

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Parties
Recorrente: Idalina Gonçalves de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Prescrição, Correção Monetária, Execução De Sentença, Precedentes Vinculantes, Temas De Repercussão Geral (tema 810, Tema 905)
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Previdenciário Prescrição Correção Monetária Execução De Sentença Precedentes Vinculantes Temas De Repercussão Geral (tema 810, Tema 905)

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Parties

Idalina Gonçalves de Almeida

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema 810/STF e Tema 905/STJ na execução complementar de correção monetária
  2. 2 Início do prazo prescricional para execução complementar (se a partir do trânsito em julgado do título executivo ou do trânsito em julgado do RE 870.947)
  3. 3 Competência do STJ para apreciar questões constitucionais relativas aos temas do STF