AREsp 2298159 - DECISAO

AREsp 2298159 - DECISAO

Por prudência e diante da possibilidade de que a matéria em debate seja afetada pelo julgamento do Tema 1.033/STJ, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e a manutenção da suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma relativo ao tema repetitivo.

Parties
Agravante: MOZART PEREIRA VIEIRA; Autor (ação Cautelar De Protesto): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Especial Até Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema 1.033/stj
Outcome
Autos retornem ao Tribunal de origem; recurso especial permanece suspenso até publicação do acórdão paradigma do Tema 1.033/STJ.
Legal Topics
Prescrição, Termo Inicial Da Recontagem Do Prazo Prescricional, Ação Cautelar De Protesto, Temas Repetitivos (tema 1.033/stj), Suspensão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Coletivo Prescrição Termo Inicial Da Recontagem Do Prazo Prescricional Ação Cautelar De Protesto Temas Repetitivos (tema 1.033/stj) Suspensão De Recurso Especial

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Parties

MOZART PEREIRA VIEIRA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Autor (ação Cautelar De Protesto)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Especial Até Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema 1.033/stj

Legal Issues

  1. 1 quando se reinicia o prazo prescricional interrompido por ação cautelar de protesto: data do ajuizamento da cautelar ou data do último ato praticado na cautelar
  2. 2 se a ação cautelar de protesto interrompe o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual de sentença coletiva (questão tratada no Tema 1.033/STJ)

Ratio Decidendi

Por prudência e diante da possibilidade de que a matéria em debate seja afetada pelo julgamento do Tema 1.033/STJ, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e a manutenção da suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma relativo ao tema repetitivo.

Court Disposition

Autos retornem ao Tribunal de origem; recurso especial permanece suspenso até publicação do acórdão paradigma do Tema 1.033/STJ.

Orders

  • Retornem os autos ao Tribunal de origem, nos termos da decisão de fls. 528-530.
  • Publique-se.