REsp 2154705 - DECISAO

REsp 2154705 - DECISAO

Conhecer e prover o recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento integral dos embargos de declaração, com enfrentamento da matéria relativa à prescrição, em razão de negativa de prestação jurisdicional pela omissão quanto a matéria de ordem...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido (anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos)
Outcome
Recurso Especial conhecido e provido
Legal Topics
Prescrição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Restituição De Taxa De Corretagem, Rescisão Contratual, Indenização Por Danos Morais, Inversão De Cláusula Penal
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Prescrição Negativa De Prestação Jurisdicional Restituição De Taxa De Corretagem Rescisão Contratual Indenização Por Danos Morais +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido (anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos)

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão de restituição da taxa de corretagem
  2. 2 omissão/negativa de prestação jurisdicional por não enfrentamento da prescrição em embargos de declaração
  3. 3 dever do Tribunal de origem de examinar matéria de ordem pública

Ratio Decidendi

Conhecer e prover o recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento integral dos embargos de declaração, com enfrentamento da matéria relativa à prescrição, em razão de negativa de prestação jurisdicional pela omissão quanto a matéria de ordem pública.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e provido

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento integral dos embargos de declaração, com enfrentamento da matéria relativa à prescrição