REsp 2261882 - DECISAO

REsp 2261882 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.264 sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, determinou-se a suspensão dos autos e a devolução ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, ocasião em que será realizado o juízo de adequação e eventual encaminhamento para juízo de retratação ou negativa de seguimento conforme o entendimento do STJ.

Parties
Recorrente: TELISMAR GONCALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado/suspenso
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.264/STJ; processamento do Recurso Especial suspenso.
Legal Topics
Prescrição, Inscrição Em Plataformas De Renegociação De Débitos, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Processo Civil Direito Civil Prescrição Inscrição Em Plataformas De Renegociação De Débitos Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TELISMAR GONCALVES DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado/suspenso

Legal Issues

  1. 1 Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.264 sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, determinou-se a suspensão dos autos e a devolução ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, ocasião em que será realizado o juízo de adequação e eventual encaminhamento para juízo de retratação ou negativa de seguimento conforme o entendimento do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.264/STJ; processamento do Recurso Especial suspenso.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos.
  • Determinar que, após a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.264/STJ, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.264/STJ e, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: a) negar seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; b) encaminhar os autos...