AREsp 3155580 - DECISAO

AREsp 3155580 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, pois a questão não foi examinada pela corte de origem sob o viés pretendido; por isso, conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravantes: ANTONIO LEANDRO DA CRUZ e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Ausência De Prequestionamento
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição, Sobrestamento, Tema Repetitivo, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Coisa Julgada, Preclusão
Processo Civil Direito Administrativo Prescrição Sobrestamento Tema Repetitivo Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Coisa Julgada +1 more

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Parties

ANTONIO LEANDRO DA CRUZ e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Por Ausência De Prequestionamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento da tese recursal
  2. 2 possibilidade de sobrestamento pelo Tema 1.039/STJ
  3. 3 rediscussão da prescrição diante de despacho saneador com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento, pois a questão não foi examinada pela corte de origem sob o viés pretendido; por isso, conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial, com fundamento no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.