REsp 2222133 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo corretamente concluiu que não ocorreu prescrição, aplicando o prazo quinquenal do CDC e reconhecendo a retroação da citação à data da propositura da ação; não houve cerceamento de defesa, pois a perícia foi realizada com perito na especialidade indicada pelo réu e a impugnação não foi apresentada no momento oportuno; o laudo pericial foi considerado suficiente e demonstrou nexo causal entre a administração do Buscopan Composto e os danos, caracterizando a responsabilidade objetiva do hospital nos termos do CDC; o valor de R$ 40.000,00 a título de dano moral foi mantido por atender aos princípios da proporcionalidade e...

Parties
Autor: S M B F.; Autor: D; Réu/recorrente: Rede D"Or São Luiz S.A. - Unidade Hospital Oeste D"Or
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Prescrição, Cerceamento De Defesa, Perícia Médica, Nexo Causal, Dano Moral, Juros De Mora, Correção Monetária, Súmula E Prequestionamento
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Prescrição Cerceamento De Defesa Perícia Médica Nexo Causal +4 more

Case Brief

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Parties

S M B F.

Autor

D

Autor

Rede D"Or São Luiz S.A. - Unidade Hospital Oeste D"Or

Réu/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição e interrupção retroativa pela citação
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por não nomeação de perito especialista em obstetrícia
  3. 3 suficiência e contraditoriedade do laudo pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo corretamente concluiu que não ocorreu prescrição, aplicando o prazo quinquenal do CDC e reconhecendo a retroação da citação à data da propositura da ação; não houve cerceamento de defesa, pois a perícia foi realizada com perito na especialidade indicada pelo réu e a impugnação não foi apresentada no momento oportuno; o laudo pericial foi considerado suficiente e demonstrou nexo causal entre a administração do Buscopan Composto e os danos, caracterizando a responsabilidade objetiva do hospital nos termos do CDC; o valor de R$ 40.000,00 a título de dano moral foi mantido por atender aos princípios da proporcionalidade e...

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Mantém-se o acórdão recorrido que condenou o réu ao pagamento de R$ 40.000,00 a título de dano moral às autoras.