REsp 2258779 - DECISAO

REsp 2258779 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à análise da tese de que a pessoa jurídica executada teria sido baixada na Junta Comercial e de que qualquer interessado poderia requerer a extinção da dívida (art. 304 do CCB), determinou-se, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, a anulação do julgamento dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão; as demais questões de mérito restaram prejudicadas.

Parties
Recorrente: JOSELITO FRANCISCO ZORECK; Empresa Executada: JF INSPECTION AND SERVICES DO BRAZIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Admitido No STJ E Julgado, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão.
Legal Topics
Prescrição, Legitimidade Ativa Do Sócio Para Arguir Prescrição, Omissão Na Fundamentação (negativa De Prestação Jurisdicional), Exceção De Pré Executividade, Prescrição Intercorrente, Extinção Da Execução, Art. 304 Do Código Civil, Art. 240 Do CPC, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Prescrição Legitimidade Ativa Do Sócio Para Arguir Prescrição Omissão Na Fundamentação (negativa De Prestação Jurisdicional) Exceção De Pré Executividade Prescrição Intercorrente Extinção Da Execução +3 more

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Parties

JOSELITO FRANCISCO ZORECK

Recorrente

JF INSPECTION AND SERVICES DO BRAZIL

Empresa Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Admitido No STJ E Julgado, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do sócio para suscitar prescrição em face da baixa da pessoa jurídica na Junta Comercial
  2. 2 omissão do Tribunal de origem quanto à tese de que qualquer interessado na dívida pode requerer sua extinção (art. 304 do CCB)
  3. 3 alegação de desídia do credor e possibilidade de fluência da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à análise da tese de que a pessoa jurídica executada teria sido baixada na Junta Comercial e de que qualquer interessado poderia requerer a extinção da dívida (art. 304 do CCB), determinou-se, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, a anulação do julgamento dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão; as demais questões de mérito restaram prejudicadas.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão.

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 119-123, e-STJ).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento suprindo as omissões apontadas; restam prejudicadas as demais questões de mérito.