REsp 2203767 - ACORDAO

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Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem, diante das particularidades fático-probatórias do caso, concluiu pela ausência de elementos mínimos de verossimilhança quanto ao momento da ciência da autora, fixou o termo inicial da prescrição na data da última movimentação tida por fraudulenta e reconheceu a prescrição quinquenal; a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante / Autora: YOHANA DE OLIVEIRA GUSHIKEN CAPELO; Ré / Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (ação Indenizatória) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (acórdão Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, Inversão Do Ônus Da Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Prescrição Termo Inicial Da Prescrição Inversão Do Ônus Da Prova Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

YOHANA DE OLIVEIRA GUSHIKEN CAPELO

Agravante / Autora

Caixa Econômica Federal

Ré / Instituição Financeira

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (ação Indenizatória) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (acórdão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência da prescrição e definição do termo inicial
  2. 2 produção de prova e requisito de verossimilhança das alegações
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem, diante das particularidades fático-probatórias do caso, concluiu pela ausência de elementos mínimos de verossimilhança quanto ao momento da ciência da autora, fixou o termo inicial da prescrição na data da última movimentação tida por fraudulenta e reconheceu a prescrição quinquenal; a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não aplicar a multa recursal prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/15, no presente momento