HC 1088970 - DECISAO

HC 1088970 - DECISAO

Indeferimento da liminar porque as alegações de prescrição não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, e o Superior Tribunal de Justiça não pode conhecê-las sem prévio exame da instância ordinária para evitar supressão de instância; ademais, a jurisprudência e o recente julgamento do STF (Tema 1.068) foram consideradas na avaliação da matéria relacionada à execução provisória e aos fundamentos da custódia.

Parties
Paciente: LEANDRO FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Retroativa, Prescrição Intercorrente, Extinção De Punibilidade, Execução Provisória De Sentença, Prisão Cautelar, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prescrição Prescrição Retroativa Prescrição Intercorrente Extinção De Punibilidade Execução Provisória De Sentença Prisão Cautelar +2 more

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Parties

LEANDRO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 prescrição retroativa do crime de porte ilegal de arma de fogo
  2. 2 prescrição intercorrente do crime de tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de apreciação direta pelo STJ sem prévio exame pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Indeferimento da liminar porque as alegações de prescrição não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, e o Superior Tribunal de Justiça não pode conhecê-las sem prévio exame da instância ordinária para evitar supressão de instância; ademais, a jurisprudência e o recente julgamento do STF (Tema 1.068) foram consideradas na avaliação da matéria relacionada à execução provisória e aos fundamentos da custódia.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se