REsp 2264566 - DECISAO

O processo foi sobrestado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que o feito permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1428/STJ, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 April 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso
Outcome: Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1428/STJ; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics: Prescrição, Compensação De Créditos Tributários, Procedimento Compensatório, Habilitação De Crédito, Temas Repetitivos (tema 1428/stj)

Direito Tributário Prescrição Compensação De Créditos Tributários Procedimento Compensatório Habilitação De Crédito Temas Repetitivos (tema 1428/stj)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso

Legal Issues

1 Se o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 168 do CTN aplica-se ao início do procedimento compensatório ou à sua integral conclusão
2 Quais os efeitos do pedido administrativo de habilitação de crédito na contagem do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1428/STJ; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa.
O processo permanecerá suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1428/STJ.