AREsp 3131260 - DECISAO
Não conheço do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e pormenorizada a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do princípio da dialeticidade recursal e da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: HUGO HENRIQUE MIGUEL DE SOUZA; Agravante: JOESI DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Prescrição, Exceção De Pré Executividade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 106/stj
Case Brief
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Parties
HUGO HENRIQUE MIGUEL DE SOUZA
Agravante
JOESI DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ocorreu prescrição da pretensão executória diante da demora entre o ajuizamento e a citação válida?
- 2 a oposição de exceção de pré-executividade caracteriza litigância de má-fé?
- 3 a parte agravante impugnou de forma suficiente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial?
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e pormenorizada a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do princípio da dialeticidade recursal e da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Deixo de majorar os honorários advocatícios.
Full Case Text
Judgment text and source record
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