AREsp 3173489 - DECISAO

AREsp 3173489 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as matérias controvertidas dependem do reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e a suposta divergência jurisprudencial não foi comprovada nos termos regimentais e processuais exigidos, além de o tribunal a quo ter verificado diligências da exequente e imputado a demora à dificuldade de localização e ao trâmite do Judiciário (aplicação da Súmula 106/STJ).

Parties
Agravante: JOHNI NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prescrição, Prescrição Intercorrente, Citação, Súmula 106/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Prescrição Intercorrente Citação Súmula 106/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOHNI NASCIMENTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição da pretensão executória em razão de citação realizada somente em 2024 após execução ajuizada em 2012
  2. 2 imputabilidade da demora na citação à parte exequente ou ao serviço Judiciário e aplicação da Súmula 106/STJ
  3. 3 necessidade de reexame de prova e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as matérias controvertidas dependem do reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e a suposta divergência jurisprudencial não foi comprovada nos termos regimentais e processuais exigidos, além de o tribunal a quo ter verificado diligências da exequente e imputado a demora à dificuldade de localização e ao trâmite do Judiciário (aplicação da Súmula 106/STJ).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.