REsp 2260899 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por BANCO RURAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, fundamentado alínea "a" do permissivo constitucional, no intuito de reformar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO CÉDULA DE...

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Parties: Recorrente: BANCO RURAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; Executado: Sérgio Mignacca Meireles; Executado: Capela Indústria; Executado/avalista: Osvaldo de Azevedo Reis
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 May 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem)
Legal Topics: Prescrição, Citação, Cédula De Crédito Bancário, Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Contradição No Acórdão

Direito Cambial Direito Processual Civil Execução Civil Prescrição Citação Cédula De Crédito Bancário Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais +1 more

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Parties

BANCO RURAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Recorrente

Sérgio Mignacca Meireles

Executado

Capela Indústria

Executado

Osvaldo de Azevedo Reis

Executado/avalista

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

1 incidência da prescrição em relação a coobrigados
2 efeito interruptivo da citação
3 contradição entre fundamentação e dispositivo do acórdão

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