REsp 2267134 - DECISAO

REsp 2267134 - DECISAO

Parties
Recorrente: AGRIPINO LOPES DE OLIVEIRA; Recorrente: CRISTIANE LOPES DE OLIVEIRA; Recorrida: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prescrição, Sub Rogação, Citação, Comparecimento Espontâneo, Retroação Do Marco Interruptivo, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Prescrição Sub Rogação Citação Comparecimento Espontâneo Retroação Do Marco Interruptivo +1 more

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Parties

AGRIPINO LOPES DE OLIVEIRA

Recorrente

CRISTIANE LOPES DE OLIVEIRA

Recorrente

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S. A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se o comparecimento espontâneo do réu interrompe a prescrição com retroação à data da propositura da ação
  2. 2 qual é o termo inicial do prazo prescricional da ação regressiva da seguradora
  3. 3 se houve omissão nos embargos de declaração quanto à controvérsia sobre comparecimento espontâneo e prescrição