REsp 1955915 - DECISAO

REsp 1955915 - DECISAO

Parties
Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco; Recorrente Adesivo: Sindicato; Recorrido/exequente: Servidores públicos da UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (nego Provimento)
Legal Topics
Prescrição Da Pretensão Executória, Execução De Sentença, Medida Cautelar De Protesto, Correção Monetária E Juros De Mora, Reajuste Salarial De Servidores Públicos, Compensação De Valores
Processual Civil Administrativo Prescrição Da Pretensão Executória Execução De Sentença Medida Cautelar De Protesto Correção Monetária E Juros De Mora Reajuste Salarial De Servidores Públicos Compensação De Valores

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco

Recorrente

Sindicato

Recorrente Adesivo

Servidores públicos da UFPE

Recorrido/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se houve prescrição da pretensão executória
  2. 2 se a apresentação de documentos em 16/01/2009 marcou o início do prazo prescricional
  3. 3 efeito interruptivo da medida cautelar de protesto sobre o prazo prescricional