REsp 1343819 - DECISAO

REsp 1343819 - DECISAO

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pelaUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS, com fundamento na alínea "a" do inciso III do art. 105 da CF/1988, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃOassim ementado (e-STJ, fls. 4551-1553): AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE...

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Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS; Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DA URFGS - ADUFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Legal Topics
Prescrição Da Pretensão Executória, Medida Cautelar De Protesto, Pretensões Autônomas, Execução De Obrigação De Fazer, Execução De Obrigação De Pagar, Compensação De Reajustes, Reestruturação De Carreira
Processual Civil Execução De Sentença Prescrição Da Pretensão Executória Medida Cautelar De Protesto Pretensões Autônomas Execução De Obrigação De Fazer Execução De Obrigação De Pagar Compensação De Reajustes +1 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Recorrente

ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DA URFGS - ADUFRGS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Efeito interruptivo de medida cautelar de protesto ajuizada após o prazo prescricional
  2. 2 Autonomia das pretensões executórias de obrigação de fazer e de pagar derivadas do mesmo título
  3. 3 Aplicabilidade do parágrafo único do art. 741 do CPC introduzido pela MP 2.180-35/01 a decisões anteriores à sua vigência