REsp 2084319 - DECISAO

REsp 2084319 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo fundamentou-se em precedentes da Corte (especialmente no REsp 1.336.026/PE e sua modulação de efeitos) para concluir que a pretensão executória não estava prescrita (contagem a partir de 30/6/2017) e porque os fundamentos...

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Parties
Recorrente: União; Recorrido: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prescrição Da Pretensão Executória, Cumprimento De Sentença Coletiva, Coisa Julgada, Litispendência, Modulação De Efeitos, Recursos Repetitivos
Processual Civil Administrativo Prescrição Da Pretensão Executória Cumprimento De Sentença Coletiva Coisa Julgada Litispendência Modulação De Efeitos Recursos Repetitivos

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Parties

União

Recorrente

exequentes

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se houve prescrição da pretensão executória dos exequentes
  2. 2 aplicabilidade da modulação dos efeitos firmada no REsp 1.336.026/PE
  3. 3 se a coisa julgada da execução coletiva alcança exequentes que não participaram efetivamente do processo coletivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo fundamentou-se em precedentes da Corte (especialmente no REsp 1.336.026/PE e sua modulação de efeitos) para concluir que a pretensão executória não estava prescrita (contagem a partir de 30/6/2017) e porque os fundamentos autônomos do acórdão recorrido não foram impugnados, o que impede reforma sem reexame fático-probatório, vedado no recurso especial.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial.
  • Nego-lhe provimento.