REsp 2117357 - DECISAO

REsp 2117357 - DECISAO

O Tribunal entendeu que houve omissão no acórdão recorrido quanto a matéria imprescindível para solução da controvérsia (compensação do reajuste e natureza acessória da medida cautelar), caracterizando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos de...

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Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco; Executada: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Prescrição Da Pretensão Executória, Cumprimento De Sentença, Compensação De Reajuste, Correção Monetária (ipca E), Embargos De Declaração, Temas Repetitivos (tema 880)
Processual Civil Administrativo Prescrição Da Pretensão Executória Cumprimento De Sentença Compensação De Reajuste Correção Monetária (ipca E) Embargos De Declaração Temas Repetitivos (tema 880)

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Recorrente

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 incidência da tese do REsp 1.336.026/PE (Tema 880) sobre o marco inicial do prazo prescricional
  2. 2 prescrição da execução contra a Fazenda Pública
  3. 3 possibilidade de compensação do índice de 28,86% com reajustes das Leis nº 8.622/1993 e 8.627/1993

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que houve omissão no acórdão recorrido quanto a matéria imprescindível para solução da controvérsia (compensação do reajuste e natureza acessória da medida cautelar), caracterizando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso o recurso especial foi provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar que a Corte de origem aprecie as matérias suscitadas nos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Tornar nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar que a Corte de origem aprecie a matéria articulada nos embargos de declaração (aclaratórios)