REsp 2109917 - DECISAO

REsp 2109917 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por MARIA DA GLORIA DOS SANTOS VALERIO, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, no qual se insurge contra o acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO assim ementado (fl. 1.321): PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente / Autora: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS VALERIO; Parte Adversa / Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics
Prescrição Da Pretensão Executória, Coisa Julgada, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais
Previdenciário Processual Civil Prescrição Da Pretensão Executória Coisa Julgada Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Prequestionamento Honorários Sucumbenciais

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS VALERIO

Recorrente / Autora

INSS

Parte Adversa / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

  1. 1 prescrição da pretensão executória
  2. 2 existência de coisa julgada e identidade entre pedido/causa de pedir
  3. 3 necessidade de indicação específica de dispositivo de lei federal no recurso especial (fundamentação)