REsp 2098749 - ACORDAO

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Ainda que a prática de novo crime possa, em tese, ser marco interruptivo da prescrição, a análise concreta demonstrou que, pela pena aplicada (10 meses e 15 dias, prazo prescricional de 3 anos) e pela data do novo crime (01/08/2020), já se consumou o prazo prescricional sem início da execução da pena anterior, de...

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Parties
Recorrente: Valdeci Messias Coelho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma)
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Prescrição Da Pretensão Executória, Reincidência, Presunção De Inocência, Interrupção Da Prescrição
Execução Penal Direito Penal Prescrição Da Pretensão Executória Reincidência Presunção De Inocência Interrupção Da Prescrição

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Parties

Valdeci Messias Coelho

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência da prescrição da pretensão executória diante da prática de novo crime sem trânsito em julgado da condenação posterior
  2. 2 Se a reincidência interrompe a prescrição na data da prática do novo crime ou apenas após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Ainda que a prática de novo crime possa, em tese, ser marco interruptivo da prescrição, a análise concreta demonstrou que, pela pena aplicada (10 meses e 15 dias, prazo prescricional de 3 anos) e pela data do novo crime (01/08/2020), já se consumou o prazo prescricional sem início da execução da pena anterior, de modo que deve ser reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória e restabelecida a decisão da Vara de Execução Penal.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Restabelecer a decisão de fls. 5/7 da Vara de Execução Penal