REsp 2218353 - DECISAO

REsp 2218353 - DECISAO

Verificada omissão relevante no acórdão do tribunal de origem por não ter enfrentado especificamente as alegações suscitadas nos embargos de declaração (notadamente a prescrição da pretensão executória, a aplicação/distinção do Tema 880/STJ e a questão da legitimidade ativa dos exequentes), e diante da necessidade de observância do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência sobre omissão, deu-se provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão e decidir sobre essas questões.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrido: ANSEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Para Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja suprida a omissão apontada
Legal Topics
Prescrição Da Pretensão Executória, Execução Individual De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa De Associação Sindical/associativa, Prova Documental (fichas Financeiras), Modulação De Efeitos (tema 880/stj), Suspensão Do Processo Por Falecimento (art. 313 Cpc)
Processo Civil Prescrição Da Pretensão Executória Execução Individual De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa De Associação Sindical/associativa Prova Documental (fichas Financeiras) Modulação De Efeitos (tema 880/stj) Suspensão Do Processo Por Falecimento (art. 313 Cpc)

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Parties

UNIÃO

Recorrente

ANSEF

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Para Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão do tribunal de origem quanto à prescrição da pretensão executória
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 880/STJ ao caso e necessidade ou não de juntada prévia de fichas financeiras
  3. 3 Ilegitimidade ativa dos exequentes por ausência de comprovação de filiação na data da sentença originária

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante no acórdão do tribunal de origem por não ter enfrentado especificamente as alegações suscitadas nos embargos de declaração (notadamente a prescrição da pretensão executória, a aplicação/distinção do Tema 880/STJ e a questão da legitimidade ativa dos exequentes), e diante da necessidade de observância do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência sobre omissão, deu-se provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão e decidir sobre essas questões.

Court Disposition

Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja suprida a omissão apontada

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para suprir a omissão no acórdão
  • Publique-se e intime-se