REsp 2160790 - DECISAO

REsp 2160790 - DECISAO

Não se conheceu do recurso especial em razão de, para infirmar o acórdão recorrido, ser necessário reexame do contexto fático-probatório; além disso, o Tribunal de origem acertadamente concluiu que o pedido de suspensão formulado pelo Estado em outro feito, deferido com indicação de tratativas de acordo e com...

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Parties
Recorrente: ESTADO DO PARANÁ; Recorrido: Sindicato (APP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prescrição Da Pretensão Executiva, Cumprimento De Sentença Coletiva E Individual, Suspensão Do Prazo Prescricional Por Mediação/composição Amigável, Aplicação Do Tema 880/stj, Princípio Da Confiança
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Administrativo Prescrição Da Pretensão Executiva Cumprimento De Sentença Coletiva E Individual Suspensão Do Prazo Prescricional Por Mediação/composição Amigável Aplicação Do Tema 880/stj Princípio Da Confiança

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

Sindicato (APP)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de prescrição da pretensão executiva
  2. 2 se atos praticados em cumprimento coletivo afetam o prazo prescricional do cumprimento individual
  3. 3 se pedido de suspensão para tratativas de acordo suspende o prazo prescricional na forma da Lei 13.140/2015

Ratio Decidendi

Não se conheceu do recurso especial em razão de, para infirmar o acórdão recorrido, ser necessário reexame do contexto fático-probatório; além disso, o Tribunal de origem acertadamente concluiu que o pedido de suspensão formulado pelo Estado em outro feito, deferido com indicação de tratativas de acordo e com concordância do exequente, autorizava considerar suspenso o prazo prescricional nos termos da Lei nº 13.140/2015 e do princípio da confiança, de modo que a execução proposta em 10.04.2021 não restou prescrita.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.