REsp 1687137 - DECISAO

DECISÃO Em análise, recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA contra acórdão proferido pelo TRF5, assim ementado (fls. 545-546): EMBARGOS À EXECUÇÃO DE JULGADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. 1. Sentença que, acolhendo embargos à execução de julgado...

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Parties: Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA; Recorrido: SINDICATO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (negado Provimento)
Legal Topics: Prescrição Da Pretensão Executiva, Execução De Título Coletivo, Legitimidade Sindical Para Substituição Processual, Prescrição Intercorrente, Correção Monetária (tr Vs IPCA E), Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca

Processual Civil Administrativo Prescrição Da Pretensão Executiva Execução De Título Coletivo Legitimidade Sindical Para Substituição Processual Prescrição Intercorrente Correção Monetária (tr Vs IPCA E) Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Recorrente

SINDICATO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

1 legitimidade do sindicato para promover execução de julgado coletivo
2 termo inicial da prescrição da pretensão executiva e prescrição intercorrente
3 necessidade de obtenção de fichas financeiras e homologação de acordos como condição para o ajuizamento da execução

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