EREsp 2095397 - DECISAO

EREsp 2095397 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 266 do RISTJ, dada a falta de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados (o acórdão embargado tratou de cumprimento de sentença nos termos do CPC/1973, enquanto o...

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Parties
Embargante: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA; Órgão Julgador: Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente os embargos de divergência
Legal Topics
Prescrição Da Pretensão Executiva, Termo Inicial Do Prazo Prescricional, Trânsito Em Julgado, Prescrição Intercorrente, Cumprimento De Sentença, Intimação Das Partes
Direito Processual Civil Direito Civil Prescrição Da Pretensão Executiva Termo Inicial Do Prazo Prescricional Trânsito Em Julgado Prescrição Intercorrente Cumprimento De Sentença Intimação Das Partes

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Parties

IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA

Embargante

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 termo inicial do prazo prescricional para cumprimento de sentença
  2. 2 necessidade de intimação do exequente acerca do retorno dos autos da instância recursal à origem
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n.150/STF ao cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 266 do RISTJ, dada a falta de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados (o acórdão embargado tratou de cumprimento de sentença nos termos do CPC/1973, enquanto o paradigma tratou de execução fiscal regida pela Lei n. 6.830/1980 e não conheceu do recurso), motivo pelo qual não se verificou divergência aplicável.

Court Disposition

Indefiro liminarmente os embargos de divergência

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.