AREsp 1972704 - DECISAO

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Conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, em razão de omissão quanto à análise da prejudicial de prescrição à luz do que foi decidido no Tema repetitivo n. 880/STJ, para que o Tribunal de origem examine e decida as questões omitidas sobre a...

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Parties
Agravante: Tereza Lemos de Azevedo; Agravado: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento, Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Prescrição Da Pretensão Executiva, Execução De Sentença Contra a Fazenda Pública, Omissão Em Embargos De Declaração, Modulação De Efeitos Do Tema Repetitivo N. 880/stj, Intimação Pessoal, Liquidação Do Título Executivo
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Direito Administrativo Prescrição Da Pretensão Executiva Execução De Sentença Contra a Fazenda Pública Omissão Em Embargos De Declaração Modulação De Efeitos Do Tema Repetitivo N. 880/stj Intimação Pessoal +1 more

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Parties

Tereza Lemos de Azevedo

Agravante

Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento, Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se ocorreu a prescrição quinquenal da pretensão executiva
  2. 2 se era necessária intimação pessoal da exequente para reconhecimento da prescrição
  3. 3 qual o marco inicial do prazo prescricional quando a execução depende de documentos do executado

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, em razão de omissão quanto à análise da prejudicial de prescrição à luz do que foi decidido no Tema repetitivo n. 880/STJ, para que o Tribunal de origem examine e decida as questões omitidas sobre a aplicação/modulação daquele entendimento ao caso concreto.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, prosseguindo no julgamento dos embargos de declaração, examine a prejudicial de prescrição da pretensão executiva da parte recorrente à luz do decidido no Tema repetitivo n. 880/STJ e dê-lhe a solução que entender de direito.
  • Publique-se.