REsp 2116556 - DECISAO

REsp 2116556 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar contradição, com efeito modificativo, tornando sem efeito a decisão que inverteu o ônus da sucumbência, em razão do provimento do recurso especial que reconheceu a incidência da prescrição sobre contratos anteriores ao decênio, determinando o retorno dos autos ao...

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Parties
Embargante: OLDAIR RABELLO RIBEIRO; Embargada: FUNDAÇÃO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
acolhimento dos embargos de declaração com efeito modificativo para tornar sem efeito a decisão de fls.785/786 que inverteu o ônus da sucumbência.
Legal Topics
Prescrição Decenal, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Ação Revisional, Contratos De Empréstimos Financeiros
Processo Civil Direito Civil Prescrição Decenal Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios Ação Revisional Contratos De Empréstimos Financeiros

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Parties

OLDAIR RABELLO RIBEIRO

Embargante

FUNDAÇÃO CORSAN

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição decenal sobre contratos anteriores ao decênio que antecede o ajuizamento da ação
  2. 2 adequação da inversão do ônus da sucumbência diante do provimento do recurso especial
  3. 3 fixação de honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar contradição, com efeito modificativo, tornando sem efeito a decisão que inverteu o ônus da sucumbência, em razão do provimento do recurso especial que reconheceu a incidência da prescrição sobre contratos anteriores ao decênio, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento do recurso de apelação.

Court Disposition

acolhimento dos embargos de declaração com efeito modificativo para tornar sem efeito a decisão de fls.785/786 que inverteu o ônus da sucumbência.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls.785/786 que inverteu o ônus da sucumbência.
  • Publicar-se.